Sanches dos Santos de Oliveira

O representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) da Cesan, Fabiano Scarpini Cuzini, vai fazer a prestação de contas na próxima quinta-feira (23/01), às 9h. A atividade será virtual, via zoom.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI 5090, de observância em todo o país, no sentido de que nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva, com efeitos apenas a partir da decisão da ADI, sem qualquer alteração em relação aos depósitos de FGTS anteriores à ela.